Presente e Futuro da Tutela Coletiva no Brasil e na Itália

Pretende-se analisar a tutela coletiva no Brasil e na Itália, abordando temas relacionados aos sistemas de proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos existentes nos dois países, bem como as propostas de alteração da legislação vigente. Serão analisados temas como legitimidade, competência, coisa julgada e outros, comparando as regras existentes nos dois sistemas, buscando o aperfeiçoamento da interpretação e da aplicação das normas vigentes no Brasil.