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A Constituição de 1988 conferiu aos municípios protagonismo na política urbana, tendo o Plano Diretor como principal instrumento de ordenamento e desenvolvimento territorial. Nas décadas seguintes, o reconhecimento da dimensão metropolitana dos processos urbanos levou à criação de novos instrumentos de planejamento e, em 2015, à aprovação do Estatuto da Metrópole. Desde então, porém, novas transformações tornaram ainda mais complexa a organização territorial brasileira. A crise climática, a reorganização das cadeias produtivas e logísticas, a expansão das plataformas digitais, a financeirização do espaço e a emergência de novas centralidades produzem dinâmicas que atravessam municípios, regiões metropolitanas e redes de cidades. A escala dos processos urbanos já não coincide com a escala institucional em que a política urbana está organizada. Enquanto outras políticas públicas estruturaram Sistemas Nacionais para articular União, estados e municípios, a política urbana não dispõe de arranjo federativo equivalente. É a partir desse desafio que o Seminário Sistema Nacional de Cidades propõe o debate: como construir uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano que articule os três entes federativos e seja capaz de atuar na escala em que as transformações urbanas efetivamente ocorrem? Reunindo pesquisadores, gestores públicos e entidades da sociedade civil, o seminário discutirá os fundamentos, os desafios e as possibilidades de constituição de um Sistema Nacional de Cidades no Brasil.
