Direito e Tecnologia: Reconhecimento Facial, Democracia e Eleições

Direito e Tecnologia: Reconhecimento Facial, Democracia e Eleições

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Sobre o evento

Dia 18 - Quinta-feira

Por meio de diálogo entre academia e organizações da sociedade civil, o evento busca aprofundar diferentes questionamentos que surgem diante do crescimento da implementação de ferramentas de reconhecimento facial em lugares públicos e acessíveis ao público em diferentes cidades do país.

O encontro será então organizado em três diferentes eixos que abordarão: uso de reconhecimento facial no transporte público; direito à cidade e as chamadas “cidades inteligentes”; impacto do reconhecimento facial utilizado de forma massiva para determinados corpos que já são estigmatizados e reprimidos socialmente.

Diferentes vozes e pontos de vista ajudarão a construir coletivamente uma perspectiva crítica sobre esse alarmante cenário que vem sendo incentivado por iniciativas público-privadas e, ao mesmo tempo, questionado por especialistas, pesquisadores/as, organizações de direitos humanos e movimentos sociais. 


Dia 19 - Sexta-feira

Até pouco tempo, novas tecnologias eram vistas como potenciais catalisadoras da democracia. Mas episódios recentes, como o uso de dados pessoais e algoritmos para influenciar eleitores e a disseminação intensiva de notícias falsas atacando a credibilidade de processos eleitorais, mostram que, ao menos por ora, tecnologias da informação e comunicação têm sido manejadas sobretudo para intensificar a erosão de democracias, criando terreno para investidas autoritárias.

Assim, uma das discussões mais importantes diz respeito a estratégias para combater as fake news que colocam em risco a integridade das eleições. Além disso, considerando que as redes sociais constituem um dos principais meios para o exercício da liberdade de expressão, também é preciso um amplo debate sobre como a legislação eleitoral deveria regular o uso de tecnologias da informação e comunicação, que, afinal, se bem utilizadas, podem ter muito a contribuir para o aperfeiçoamento da democracia.

Nesse contexto, o encontro será organizado em três eixos, que abordarão: i) estratégias para combater o uso de notícias fraudulentas que pretendem deslegitimar processos eleitorais; ii) o projeto de lei do novo Código Eleitoral brasileiro e sua relação com tecnologia e democracia; e iii) as perspectivas e desafios para um uso benéfico da tecnologia em processos democráticos.

Inscrições

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Atividades

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Participações

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Comissão Organizadora

Coordenação Científica

Camila Castanhato

Clarisse Laupman

Marcelo Guedes

Paulo Brancher

Paulo José Lara


Coordenação Técnica

Marília Gagliardi

Rafaela de Alcantara

Thiago Gomes Marcilio

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