Este é um evento online
O congresso deste ano aborda a Diplomacia e Paradiplomacia de Vulnerabilidade para a sustentabilidade.
Face às várias ameaças ambientais à humanidade, o princípio
fundamental da não ingerência nos assuntos internos dos Estados já não pode ser
compreendido ou seguido da mesma forma que antes. Exige uma nova abordagem do
seu âmbito jurídico. As atividades dos Estados estão a ter um impacto ambiental
crescente no território de outros Estados e, mais ainda, a sua incapacidade de
desenvolver determinadas políticas de proteção ambiental tem um impacto para
além das suas fronteiras. Os Estados refugiam-se por detrás da sua soberania e
frequentemente não têm em conta os efeitos das suas decisões ou abstenções no
território de outros Estados, ou mesmo no planeta como um todo.
Assim,
- na saúde
pública, o atraso ou a incapacidade de tomar medidas eficazes para combater uma
doença pandémica existente num território contribui para a sua propagação
mais rápida e pode prolongar ou agravar uma pandemia existente ou mesmo criar
uma nova;
- no domínio
ambiental, a exploração descontrolada dos recursos naturais e a falta de
proteção eficaz destes recursos pode ter efeitos transfronteiriços ou mesmo
globais, particularmente através da perda ou enfraquecimento dos serviços
reguladores dos ecossistemas;
- na esfera social, a não consideração de certas pessoas
vulneráveis pode levar à discriminação no território (residentes locais,
povos indígenas, etc.), ou mesmo a movimentos populacionais para outros
Estados, deslocamentos forçadas que os Estados de destino são obrigados a
gerir.
Essas situações evidenciam o frágil equilíbrio em que se baseiam as relações entre Estados mas, sobretudo, a enorme vulnerabilidade sanitária, ambiental e social que os afeta e que as suas decisões devem ter em conta, tanto em termos da sua redução como dos seus efeitos.
No entanto, não é este o caso.
Se as relações diplomáticas visam mediar e organizar as relações internacionais, devem agora dar lugar a outras relações menos institucionalizadas mas mais eficazes, sob a forma do que é conhecido como paradiplomacia. As discussões ao mais alto nível de atores não estatais podem de fato influenciar as relações diplomáticas, o conteúdo das convenções e, acima de tudo, as decisões dos Estados com vista a reduzir vulnerabilidades de todo o tipo. O objetivo desta conferência é apresentar e analisar estas novas formas de relações que estão a emergir em nível sub-estatal e que estão a influenciar, através de vários mecanismos, as políticas sanitárias, ambientais e sociais dos Estados e que estão a tomar o seu lugar juntamente com a diplomacia mais tradicional.
This year's congress addresses Vulnerability Diplomacy and Paradiplomacy for sustainability.
In the face of various environmental threats to humanity, the fundamental principle of non-interference in the internal affairs of states can no longer be understood or followed in the same way as before. It requires a new approach to its legal scope. The activities of states are having an increasing environmental impact on the territory of other states and, what is more, their failure to develop certain environmental protection policies has an impact beyond their borders. States take refuge behind their sovereignty and often do not take into account the effects of their decisions or abstentions on the territory of other states, or even on the planet as a whole.
Thus,
- in public health, delaying or failing to take effective action to combat an existing pandemic disease in a territory contributes to its more rapid spread and can prolong or aggravate an existing pandemic or even create a new one;
- in the environmental sphere, the uncontrolled exploitation of natural resources and the lack of effective protection of these resources can have transboundary or even global effects, particularly through the loss or weakening of ecosystem services
- in the social sphere, the non-consideration of certain vulnerable people can lead to discrimination in the territory (local residents, indigenous peoples, etc.), or even to population movements to other states, forced displacements that the destination states are obliged to manage.
These situations highlight the fragile balance on which relations between States are based, but above all, the enormous health, environmental and social vulnerability that affects them and that their decisions must take into account, both in terms of their reduction and their effects.
However, this is not the case.
If diplomatic relations aim to mediate and organize international relations, they must now give way to other less institutionalized but more effective relations, in the form of what is known as paradiplomacy. Discussions at the highest level of non-state actors can indeed influence diplomatic relations, the content of conventions and, above all, the decisions of states to reduce vulnerabilities of all kinds. This conference aims to present and analyze these new forms of relations that are emerging at the sub-state level and that are influencing, through various mechanisms, the health, environmental and social policies of states and that are taking their place alongside more traditional diplomacy.
